Campo Bom, 22 de Janeiro de 2025.

REQUERIMENTO

Excelentíssima Kayanne Braga do Nascimento

Presidente da Câmara Municipal de Campo Bom/RS

O vereador que subscreve requer que após trâmites regimentais, seja encaminhado ao excelentíssimo prefeito municipal, Giovani Feltes, a seguinte solicitação:

Solicita ampliação do horário de funcionamento das Unidades de Saúde e pede outras providências.

JUSTIFICATIVA

Considerando a dificuldade enfrentada por trabalhadores que não conseguem acessar os serviços de saúde nos horários regulares, viemos, por meio deste, requerer que seja avaliada a possibilidade de ampliação do horário de funcionamento das Unidades de Saúde municipais, com abertura uma hora mais cedo, fechamento uma hora mais tarde, e que ao meio dia possa seguir o atendimento ao público.

Ampliação do acesso à saúde: Muitos cidadãos, devido à jornada de trabalho, não conseguem usufruir dos serviços básicos de saúde. A extensão do horário permitirá maior inclusão e acesso.

Competência da Secretaria de Saúde: Conforme estabelece a legislação municipal e a Constituição Federal, a gestão e organização dos serviços de saúde são de responsabilidade da Secretaria de Saúde, cabendo a ela regulamentar e operacionalizar as mudanças necessárias.

Custeio: O orçamento destinado à saúde, previsto na Lei Orçamentária Anual, deve contemplar essa ampliação, garantindo os recursos necessários para a execução da medida.

Divulgação: Para garantir que a população seja devidamente informada, sugere-se que a Prefeitura utilize suas redes sociais e canais oficiais para divulgar as unidades que aderirem à ampliação de horário, facilitando o acesso à informação.

Considerando a dificuldade enfrentada por trabalhadores que não conseguem acessar os serviços de saúde nos horários regulares, viemos, por meio deste, requerer que seja avaliada a possibilidade de ampliação do horário de funcionamento das Unidades de Saúde municipais, com abertura uma hora mais cedo, fechamento uma hora mais tarde, e que ao meio dia possa seguir o atendimento ao público, especialmente nas unidades de saúde que tenham a maior demanda reprimida de atendimentos ou maiores procuras para horário do trabalhador.

Sem mais nada a solicitar, expresso meus mais sinceros votos de estima e consideração. 

João Paulo Berkembrock

Vereador – MDB

Paulo Silveira

Vereador – MDB

Cleber Nunes

Vereador – MDB

Kayane Braga

Vereador – PDT

Michele Closs

Vereador – PDT

Jeferson Nunes

Vereador – PDT

Alexandre Hoffmeister

Vereador – PP