Campo Bom, 09 de julho de 2025.

À Excelentíssima Senhora Kayanne Braga
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Bom/RS

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

O vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que, após os trâmites regimentais, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Giovani Batista Feltes o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

Considerando o contrato nº 261/2024, referente à contratação de empresa para fornecimento de material, mão de obra e responsabilidade técnica para execução de estrutura de contenção de taludes com muro de gabiões, no trecho entre a Avenida dos Municípios e a Rua Balduíno Dreger, conforme demanda da Defesa Civil, em caráter emergencial, respaldada por laudo técnico atestando risco de deslizamento;

Considerando que a obra foi executada entre os meses de setembro e dezembro de 2024, no valor de R$ 1.938.115,41, incluindo a instalação de gabiões, aplicação de taludes e plantio de vegetação;

Considerando que, conforme registrado em imagem anexa, novos deslizamentos de terra voltaram a ocorrer no local, expondo novamente o solo e gerando apreensão entre moradores da Rua Balduíno Dreger, que manifestaram preocupação quanto à efetividade da obra;

Solicita-se, portanto, as seguintes informações, com a devida manifestação técnica do engenheiro responsável pela execução e acompanhamento da obra, incluindo identificação nominal, número de CREA e cópia da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica):

1. Qual é o diagnóstico técnico atual do trecho onde ocorreram novos deslizamentos, mesmo após a conclusão da obra de contenção?
2. O projeto original previa a contenção definitiva da encosta? Em caso negativo, por que foi classificada como uma obra emergencial e definitiva?
3. Quais foram os critérios técnicos e estudos geotécnicos utilizados para justificar a solução adotada (gabiões, taludes e vegetação)?
4. Foi realizado relatório técnico de recebimento da obra pela fiscalização do município? Em caso afirmativo, solicita-se cópia do referido documento, bem como dos laudos, pareceres, diários de obra e registros técnicos.
5. A empresa contratada (Seattle Construtora Ltda.) será notificada ou responsabilizada diante da continuidade dos problemas? Há previsão de reexecução de parte da obra sob garantia contratual?
6. O engenheiro responsável técnico da empresa, assim como o servidor(es) público que realizaram o acompanhamento técnico, poderão ser responsabilizados administrativa ou tecnicamente caso seja identificada falha de execução, erro de projeto, negligência ou omissão na fiscalização?
7. Qual é o plano atual da Prefeitura para mitigar o risco de novos deslizamentos naquela área? Há previsão de nova intervenção, reforço estrutural ou plano de monitoramento contínuo?
8. Existe previsão orçamentária ou abertura de novo processo licitatório para complemento da obra? Se sim, favor encaminhar as informações preliminares.

Solicita-se ainda que as respostas sejam acompanhadas de documentos comprobatórios, tais como: relatórios de vistoria, pareceres técnicos, registros fotográficos da obra finalizada, cronogramas de execução, comprovantes de fiscalização e quaisquer documentos que atestem o cumprimento ou não do contrato firmado.

Este pedido tem o objetivo de assegurar transparência na aplicação dos recursos públicos, fiscalizar o cumprimento de obrigações legais, técnicas e contratuais, além de resguardar a segurança da população local, diante de uma situação que, mesmo após intervenção pública de grande vulto, segue apresentando riscos à comunidade.

Sem mais nada a solicitar, expressamos nossos mais sinceros votos de estima e consideração.

Jorge Augusto Bellé – PL
Vereador