REQUERIMENTO

Excelentíssima Senhora Kayanne Braga

Presidente da Câmara Municipal de Campo Bom/RS

Os Vereadores que a estes subscrevem, com fundamento no Regimento Interno, requerem que, após os trâmites regimentais, seja a presente proposição apreciada pelos dignos Vereadores e votada pelo Plenário. Se aprovada, REQUER a Vossa Excelência, o Senhor Prefeito Municipal Giovanne Feltes:

Considerando o crescente fluxo de veículos e a notória escassez de vagas de estacionamento nas áreas centrais e comerciais de campo bom, o que impacta negativamente a mobilidade urbana e o comércio local; propõe a realização de um estudo de viabilidade técnica e jurídica para a implementação de um programa de criação de estacionamentos públicos em terrenos privados, nos moldes de legislações de municípios vizinhos.

Programa visa:

 Incentivar proprietários de terrenos ociosos a cedê-los ao município para uso como estacionamento público gratuito, em troca de benefícios, como a isenção de imposto predial e territorial urbano (IPTU) e o apoio na infraestrutura básica

Pelo exposto, requer:

1. A imediata realização do referido estudo de viabilidade técnica e jurídica para identificar áreas estratégicas, incluindo terrenos com potencial de alargamento nas seguintes vias: Rua São Paulo, Rua Voluntários da Pátria, Av. Independência (próximo à Daltro Filho) e Av. São Leopoldo (próximo à Rua Jaime Spitzer), bem como em outras Ruas e Avenidas que se fizerem necessárias, e a melhor forma de adaptar esta proposta à realidade de Campo Bom.

2. Posteriormente, a elaboração de um projeto de lei para formalizar o programa e seus incentivos, visando desafogar o trânsito e impulsionar o desenvolvimento econômico local, por meio desta medida de baixo custo e essencial para aprimorar a mobilidade urbana do município.

Sem mais nada a solicitar, expressamos nossos mais sinceros votos de estima e consideração.