“ CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO

CAMPO-BONENSE A SENHORA

 IVANDA GRAPIGLIA VALIATI,

E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Campo Bom, 05 de dezembro de 2025.

PROJETO DE LEI

Excelentíssima Kayanne Braga

Presidente da Câmara Municipal de Campo Bom/RS

O propósito deste Projeto de Lei é prestar uma justa homenagem, valorizando aqueles que contribuem para que o Município de Campo Bom seja o que é na atualidade. Ressalto, em especial, que a homenageada é a 2ª Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça de Campo Bom, profissional que realiza um trabalho impecável e justo, prestando relevantes serviços à comunidade com dedicação e compromisso. 

Contando com o apoio dos nobres pares, encaminhamos este Projeto de Lei rogando pela aprovação do mesmo.

A Câmara Municipal de Campo Bom decreta:

Art. 1 Fica o poder Legislativo de Campo Bom autorizado a conceder o Título de Cidadão Campo-Bonense, previsto no Art. 33, inciso X, da Lei Orgânica Municipal, à senhora Ivanda Grapiglia Valiati.

Art.2⁰ A homenagem de que trata o artigo anterior será concedida na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Bom, em sessão solene, no primeiro semestre do ano de 2026 com data a ser definida, entregando a placa comemorativa, oferecida pela Câmara Municipal De Vereadores de Campo Bom.

Art. 3º A Câmara fica responsável também, pela produção do conteúdo áudio visual, que corresponderá com depoimentos e relatos feitos por amigos e familiares, na qual serão apresentados no dia da homenagem.

Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de Dotação Orçamentária:

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.