#CAMARA#

Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais

PROTOCOLO : Nº 1844
Projeto de Lei do Legislativo : 027/2025
PROPONENTE : Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP)

"Prioridade nos atendimentos e agendamentos para Idosos nas Marcações de Consultas"

O Ver.ª Michele Closs (PDT) (PDT) nomeia o Vereador ____ como relator.

A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 08 de Dezembro de 2025.

   

   

Ver.ª Michele Closs (PDT) (PDT)
Presidente

Ver. Inácio Marasca (Republicanos) (Republicanos)

Ver. Cleber Nunes da Silva (MDB) (MDB)

02 votos contrários e 01 favorável

Documento publicado digitalmente por MáRCIO FINGER em 08/12/2025 às 10:28:00. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 28d880ede413f96cb760d4c0de7895f7.
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