Campo Bom, 23 de Março de 2026.
Pedido de Informação N.º 003/2026

Proponente: Ver. Jorge Augusto Bellé (PL)

Campo Bom, 20 de março de 2026

Excelentíssimo Senhor João Paulo Berkembrock
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Bom/RS

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

O vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que, após os trâmites regimentais, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Giovani Batista Feltes o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

Considerando as obras de saneamento realizadas pela Corsan, atualmente sob controle da Aegea Saneamento, e os impactos decorrentes dessas intervenções nas vias públicas do município, solicita-se que sejam prestadas informações detalhadas acerca das providências que estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para acompanhar, fiscalizar e minimizar os transtornos causados à população, mesmo que a execução das obras não seja de responsabilidade direta do Município.

Especificamente, requer-se:

  1. Informar quais medidas o Executivo Municipal tem adotado para acompanhar e fiscalizar a execução das obras de saneamento da Corsan/Aegea em Campo Bom;

  2. Esclarecer se já houve aplicação de notificações ou multas em função de atrasos, falhas na execução ou danos às vias públicas;

  3. Informar se foram estabelecidos prazos ou condições formais junto à Corsan/Aegea para conclusão das obras e recuperação das vias afetadas;

  4. Relatar quais ações estão sendo tomadas para assegurar que os reparos e recapamentos das ruas impactadas sejam realizados com qualidade e em tempo adequado;

  5. Informar se há canais de comunicação abertos entre a Prefeitura e a Corsan/Aegea para acompanhamento contínuo dos serviços e resolução de problemas reportados pela população.

Diante da relevância do tema para a segurança, mobilidade urbana e bem-estar da população, solicita-se que as informações sejam prestadas com a maior celeridade possível.

Sem mais para o momento, renovamos nossos votos de elevada estima e consideração.

Vereador Jorge Augusto Bellé – PL

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