Campo Bom, 24  de   Março de 2026.

MOÇÃO DE APOIO    _____/2026

Excelentíssimo senhor João Paulo Berkembrock.

Presidente da Câmara Municipal de Campo Bom/RS

Os vereadores que subscrevem  requerem  que após trâmites regimentais, seja apreciada, votada e se aprovada,  encaminhado ao SENADO FEDERAL,  A SEGUINTE MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI 6.191/2025: para que seja agilizado junto  a COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E DE CIDADANIA (CCJC), REFERENTE  A CRIAÇÃO DO ESTATUTO DE CÃES E GATOS,  TRANSFORMADO EM LEI FEDERAL, ESTATUTO, Animal Doméstico, GATO E CÃES,  VAI  GARANTIR , DIREITOS, DEVERES, OBJETIVO, PROTEÇÃO, FISICA, SAUDE, ALIMENTAÇÃO, COMPORTAMENTO, REABILITAÇÃO, DIGNIDADE, ANIMAL, PROIBIÇÃO, TRATAMENTO, ABUSO, MAUS-TRATOS, POLITICAS PUBLICAS, AMBITO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, FIXAÇÃO, INFRAÇÃO, NATUREZA ADMINISTRATIVA, TIPICIDADE, CRIME E PENAS. O Estatuto dos Cães e Gatos é um passo fundamental para assegurar direitos essenciais a esses seres que dependem muito de nós. Enfatizamos a importância de se estabelecer direitos fundamentais à vida, integridade, o bem-estar dos nossos amigos de quatro patas e, além disso, a obrigação dos Poderes sobre os mesmos. O atual Relator do Projeto é o Senador Paulo Paim (PT/RS)

              Sem mais nada a solicitar, expressamos nossos sinceros votos de estima e consideração.

                                               Jair Wingert.

                                         Vereador do Republicanos.  

                                                 Kayanne Braga.

                                                Vereadora do PDT.

                                                 Paulo Silveira.

                                              Vereador do MDB.

                                          Professor Jeferson Nunes

                                                 Vereador do PDT.

A  correspondência dever ser enviada ao presidente do SENADO, exmo. Senador, DAVI ALCOLUMBRE, com cópia ao Senador Paulo Paim (PT/RS).

Senado Federal - Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes

Brasília - DF - Brasil - CEP 70165-900.