Campo Bom, 09 de abril de 2026.

Ao Exmo. Senhor
João Paulo Berkembrock
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Bom

REQUERIMENTO

Os Vereadores que subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem que, após apreciação e aprovação pelo Plenário, seja encaminhada convocação ao Secretário Municipal de Assistência Social, Sr. Gabriel Colissi, para que compareça a esta Casa Legislativa, ainda no mês de abril do corrente ano, a fim de prestar esclarecimentos objetivos e atualizados acerca da situação das pessoas em situação de rua no Município de Campo Bom e das ações adotadas pela Administração Municipal.

A presente solicitação se justifica diante do agravamento da situação no município, evidenciado pelo aumento significativo do número de pessoas em situação de rua, pela ocupação de espaços públicos e pela crescente sensação de insegurança da população, somados à percepção de insuficiência das medidas adotadas pelo Poder Executivo.

Diante desse cenário, requer-se que o Secretário apresente, de forma clara e comprovada:

• Número atualizado de pessoas em situação de rua no município;
• Quantitativo de pessoas que foram retiradas das ruas e encaminhadas para atendimento ou acolhimento, com detalhamento dos resultados obtidos;
• Programas, ações e políticas públicas atualmente em execução para enfrentamento do problema;
• Medidas adotadas para evitar a reocupação de espaços públicos;
• Ações relacionadas à utilização, fiscalização e preservação de praças, calçadas, prédios públicos e demais áreas de uso comum;
• Estrutura disponível (equipes, vagas de acolhimento, recursos humanos e materiais) e sua capacidade de atendimento;
• Planejamento estratégico da Secretaria para curto e médio prazo, com metas e prazos definidos.

Requer-se, ainda, que as informações sejam apresentadas com dados oficiais, relatórios e indicadores que permitam a adequada fiscalização por parte do Poder Legislativo.

Ressalta-se que esta Casa não pode se omitir diante de uma situação que afeta diretamente a dignidade humana, a ordem pública e a qualidade de vida da população, sendo indispensáveis transparência e ações efetivas por parte da gestão municipal.

Sem mais para o momento, aguarda-se o comparecimento do Secretário.

Atenciosamente,

Vereador Jorge Augusto Bellé - PL 

Vereador Inácio Marasca - Republicanos

Vereador Celso Rodrigues - Republicanos

Vereador Jair Wingert - Republicanos