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"Solicita uma homenagem à Escola Municipal Emílio Vetter (EMEF), pela passagem de seus 75 anos de fundação em 2026, reconhecendo-se sua relevância histórica e educacional para o município de Campo Bom" O Ver.ª Kayanne Braga (PDT) (PDT) nomeia o Vereador ____ como relator. A Comissão Especial de Homenagens em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 30 de Abril de 2026.
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Documento publicado digitalmente por MáRCIO FINGER em 30/04/2026 às 14:23:38. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação fdf71d2fd5fe3625a73a9e8ca40433ae.
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