Campo Bom, 25  de   Maio de 2026.

                                   MOÇÃO DE APOIO    _____/2026

Excelentíssimo senhor João Paulo Berkembrock.

Presidente da Câmara Municipal de Campo Bom/RS

Os vereadores que subscrevem  requerem  que após trâmites regimentais, seja apreciada, votada e se aprovada,  encaminhado a CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS, ao presidente, Deputado HUGO MOTTA, MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI 1.520/25 de autoria da Deputada CARLA DICKSON (UNIÃO BRASIL/RN), que Institui o Auxílio Mãe Atípica (AMA), destinado a oferecer apoio financeiro e psicossocial às mães ou responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiência severa ou Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Projeto de Lei 1520/25, que cria o Auxílio Mãe Atípica (AMA). O benefício será destinado a mães ou responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiência severa ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), oferecendo apoio financeiro e psicossocial. O valor do auxílio poderá variar entre meio e um salário mínimo, conforme a gravidade da condição e a vulnerabilidade social da família. O benefício será concedido a quem: For mãe ou responsável legal de criança/adolescente com deficiência grave ou TEA; Comprovar que os cuidados afetam sua rotina de trabalho; Estiver cadastrada no CadÚnico. O benefício poderá ser acumulado com outros auxílios, como o BPC, e será analisado por equipe multidisciplinar. O projeto também prevê acompanhamento psicológico pelo SUS, acesso a terapias, lazer e espaços com cuidadores para apoio familiar. As despesas virão do orçamento federal e de parcerias. A proposta ainda será analisada por outras comissões antes de seguir para votação na Câmara e no Senado. Sem mais nada a solicitar, expresso meus mais sinceros votos de estima e consideração.

                                          Cordialmente,

                                           Jair Wingert.

                                  Vereador do Republicanos.  

                                       Celso Rodrigues.

                                Vereador do Republicanos.

                                       Inacio Marasca

                              Vereador do Republicanos.

                                       Kayanne Braga.

                                     Vereadora do PDT

A correspondência  deve ser encaminhada ao deputado – Hugo Motta ,  Presidente da Câmara dos Deputados  Federais, com cópia para a Deputada Federal, Carla Dickson -  Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes Brasília - DF - Brasil - CEP 70160-900