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"RETIFICA E COMPLEMENTA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 05 DE MAIO DE 2026, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023" O Ver. Professor Jéferson (PDT) (PDT) nomeia o Vereador ____ como relator. A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 03 de Julho de 2026.
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Documento publicado digitalmente por MáRCIO FINGER em 03/07/2026 às 09:13:10. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 74708964913b01e20df6382d5c2bfb85.
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