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"RETIFICA E COMPLEMENTA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 05 DE MAIO DE 2026, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023" O Ver.ª Michele Closs (PDT) (PDT) nomeia o Vereador ____ como relator. A Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 03 de Julho de 2026.
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