Campo Bom, 17 de julho de 2026

                                      Pedido de informação

Excelentíssima senhor João Paulo Berkembrock

Presidente da Câmara Municipal de Campo Bom/RS

O Vereador que este subscreve, no exercício de sua função fiscalizadora prevista na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o presente Pedido de Informação, para que sejam prestados esclarecimentos acerca do andamento da implantação de câmeras de monitoramento em pontos de descarte irregular de entulhos e resíduos no município.

A solicitação tem como objetivo acompanhar as ações adotadas pela Administração Municipal para coibir o descarte irregular de resíduos, prática que causa prejuízos ao meio ambiente, compromete a limpeza urbana, aumenta os gastos públicos com a remoção de entulhos e gera constantes reclamações da comunidade.

Diante disso, solicita-se que sejam respondidos os seguintes questionamentos:

1. Quantos pontos de descarte irregular de entulhos e resíduos foram oficialmente mapeados pela Prefeitura até a presente data?
2. Quais são os locais identificados como prioritários para a instalação das primeiras câmeras de monitoramento?
3. Existe cronograma definido para a instalação dos equipamentos? Em caso positivo, qual é o prazo previsto para o início e conclusão da implantação?
4. Quantas câmeras serão instaladas nesta primeira etapa do projeto?
5. Qual será o investimento total destinado à aquisição, instalação e manutenção dos equipamentos?
6. Os recursos utilizados serão próprios do Município ou provenientes de convênios, emendas parlamentares ou outras fontes de financiamento?
7. As câmeras serão monitoradas em tempo real? Em caso positivo, por qual órgão ou setor da Administração Municipal?
8. Haverá integração das imagens com a Guarda Municipal, Brigada Militar ou outro órgão de fiscalização?
9. Quantas autuações por descarte irregular de resíduos foram aplicadas pelo Município nos últimos 12 meses?
10. Quantas denúncias de descarte irregular foram registradas no mesmo período?
11. Qual o custo aproximado que o Município teve, no último ano, com a remoção de entulhos descartados irregularmente em vias e áreas públicas?
12. Além da instalação das câmeras, quais outras medidas preventivas e educativas estão sendo planejadas para combater o descarte irregular?
13. Existe previsão de ampliação do sistema para outros pontos do município, caso os resultados sejam positivos?
14. Quais critérios técnicos foram utilizados para definir os locais que receberão os equipamentos de monitoramento?
15. Há previsão de utilização das imagens para aplicação de multas e responsabilização dos infratores, observada a legislação vigente?

Justificativa :

O presente Pedido de Informação tem por finalidade acompanhar e fiscalizar as ações do Poder Executivo relacionadas à implantação de câmeras de monitoramento em pontos de descarte irregular de entulhos e resíduos no município.

O descarte irregular de resíduos é um problema recorrente que gera impactos ambientais, compromete a limpeza urbana, favorece a proliferação de vetores de doenças, prejudica a paisagem da cidade e aumenta significativamente os gastos públicos com a remoção desses materiais, recursos que poderiam ser destinados a outras áreas essenciais.

Diante da relevância do tema e considerando que a Administração Municipal anunciou a adoção dessa medida como forma de coibir a prática, é dever do Poder Legislativo acompanhar sua implementação, verificando o planejamento, os investimentos realizados, o cronograma de execução e os resultados esperados.

As informações solicitadas permitirão à Câmara Municipal exercer seu papel constitucional de fiscalização, além de prestar esclarecimentos à população sobre as ações desenvolvidas pelo Município para combater o descarte irregular e promover uma cidade mais limpa, organizada e ambientalmente responsável.

Dessa forma, espera-se que o presente Pedido de Informação seja respondido dentro do prazo legal, contribuindo para a transparência da gestão pública e para o aperfeiçoamento das políticas de fiscalização e preservação dos espaços públicos.

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                                                                     Inácio Marasca

                                                              Vereador – Republicanos