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"Institui a Semana de Valorização da Família no Município de Campo Bom e dá outras providências" O Ver. Professor Jéferson (PDT) (PDT) nomeia o Vereador ____ como relator. A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 07 de Agosto de 2026.
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Documento publicado digitalmente por MáRCIO FINGER em 07/08/2026 às 09:25:03. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 60f4d2da389260b5fb35803641732d6a.
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