Excelentíssimo Senhor João Paulo Berkembrock
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Bom/RS

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

O vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que, após os trâmites regimentais, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Giovani Batista Feltes o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

Considerando que os espaços públicos de Campo Bom, especialmente a Praça João Blos, o Novo Parcão, a Rua Coberta, o Largo Irmãos Vetter, entre outros, constituem locais de relevante utilização pela comunidade de Campo Bom, bem como a necessidade de garantir transparência quanto às regras aplicáveis à utilização dos referidos espaços, especialmente no que diz respeito à realização de filmagens, fotografias e produção de conteúdo audiovisual, solicita-se que sejam prestadas as seguintes informações:

Especificamente, requer-se:

Informar se existe atualmente alguma restrição, proibição ou necessidade de autorização prévia para a realização de filmagens, gravações de vídeos ou fotografias na Praça João Blos, Novo Parcão, Rua Coberta, Largo Irmãos Vetter e demais espaços públicos municipais;

Informar se cidadãos, profissionais de imprensa, produtores de conteúdo ou demais interessados podem realizar gravações com celulares, câmeras fotográficas ou equipamentos profissionais no local;

Esclarecer se existe alguma lei, decreto, portaria, regulamento, edital, contrato ou outra norma municipal que estabeleça restrições ou condições para a realização de filmagens e fotografias nos referidos espaços públicos;

Em caso de existência de qualquer restrição, informar qual é a fundamentação legal ou normativa utilizada pelo Poder Executivo para estabelecer tal restrição, encaminhando cópia do respectivo dispositivo ou documento;

Informar se é necessária autorização prévia do Poder Executivo Municipal para a utilização de tripés, câmeras profissionais, microfones, iluminação, estabilizadores ou outros equipamentos destinados à produção de conteúdo audiovisual nos referidos espaços públicos;

Esclarecer se existem regras diferentes para gravações de caráter pessoal, jornalístico, institucional, político, comercial ou publicitário, indicando quais seriam essas regras;

Informar qual secretaria, órgão ou setor do Município é responsável pela fiscalização e regulamentação da utilização dos referidos espaços públicos e pela eventual autorização para realização de filmagens ou produções audiovisuais;

Informar se existem atualmente áreas da Praça João Blos, Novo Parcão, Rua Coberta, Largo Irmãos Vetter ou outros espaços públicos municipais submetidas a concessão, permissão ou outra forma de utilização por terceiros que possam estabelecer regras específicas quanto à realização de filmagens ou fotografias.

Diante da relevância do tema para garantir o adequado uso dos espaços públicos municipais e o conhecimento da população acerca das regras aplicáveis, solicita-se que as informações sejam prestadas com a maior brevidade possível.

Sem mais para o momento, renovamos nossos votos de elevada estima e consideração.

Vereador Jorge Augusto Bellé – PL