EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO PAULO BERKEMBROCK
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPO BOM/RS

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

O Vereador Jorge Augusto Bellé, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após os trâmites regimentais, o encaminhamento do presente PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Giovani Batista Feltes, para que sejam prestados os esclarecimentos a seguir expostos.

Considerando os recorrentes acidentes de trânsito registrados no cruzamento da Avenida João Pedro Dias com a Avenida Luiz Alberto Fett, em Campo Bom/RS, bem como os riscos à integridade física de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres que circulam diariamente pelo local;

Considerando que, em 2 de junho de 2026, ocorreu um grave acidente no referido cruzamento, resultando em duas vítimas com ferimentos graves, e que, somente nesta semana de outubro de 2026, foram registrados outros dois acidentes graves, além de diversas ocorrências anteriores;

Considerando que vereadores desta Casa Legislativa já apresentaram solicitações ao Poder Executivo Municipal visando à adoção de medidas para ampliar a segurança viária no local, evidenciando a relevância e a persistência do problema;

Considerando que este Vereador apresentou indicação solicitando a realização de estudo técnico para avaliar a implantação de uma rótula no referido cruzamento, com o objetivo de melhorar a circulação de veículos, controlar a velocidade e reduzir o risco de novas ocorrências;

Considerando, ainda, a existência de representação encaminhada ao Ministério Público, sob o nº 01638.000.461/2026, solicitando providências diante da recorrência dos acidentes e da necessidade de uma solução efetiva para a segurança viária;

Diante do exposto, requer-se que o Poder Executivo Municipal informe:

1. Quais providências foram efetivamente adotadas pelo Município e pela Secretaria Municipal de Trânsito para melhorar as condições de segurança no cruzamento da Avenida João Pedro Dias com a Avenida Luiz Alberto Fett, especificando as medidas executadas e suas respectivas datas, quando disponíveis.

2. Se foram realizados estudos técnicos para avaliar a implantação de uma rótula ou de outras intervenções de engenharia de tráfego no local, tais como redutores de velocidade, reforço da sinalização ou alterações na circulação viária. Em caso afirmativo, requer-se o encaminhamento de cópias dos estudos, relatórios e pareceres técnicos existentes.

3. Se há projeto, planejamento ou procedimento administrativo em andamento com a finalidade de solucionar ou minimizar os riscos de acidentes no cruzamento, indicando as medidas previstas, a etapa atual de desenvolvimento e os prazos estimados para sua implementação.

4. Se o Poder Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Trânsito têm conhecimento dos dois acidentes graves registrados nesta semana de outubro de 2026, bem como das ocorrências anteriores, esclarecendo quais providências foram adotadas ou estão sendo avaliadas em decorrência desses fatos.

5. Se o Município dispõe de levantamento estatístico dos acidentes registrados no referido cruzamento, especialmente daqueles que resultaram em vítimas feridas, requerendo-se o encaminhamento dos dados disponíveis, preferencialmente referentes aos últimos cinco anos, com a indicação dos períodos abrangidos.

6. Qual foi o encaminhamento dado às solicitações anteriormente apresentadas por vereadores desta Casa Legislativa sobre a segurança viária no local, especificando quais foram analisadas, quais medidas foram adotadas e, em caso de não atendimento, quais os motivos correspondentes.

7. Se o Poder Executivo Municipal tem conhecimento da representação apresentada ao Ministério Público sob o nº 01638.000.461/2026 e, em caso afirmativo, se foram adotadas ou estão em análise providências administrativas relacionadas aos fatos nela relatados.

8. Quais medidas concretas o Município pretende implementar, em caráter preventivo e definitivo, para reduzir os riscos de acidentes no cruzamento, considerando a frequência das ocorrências e a gravidade dos episódios mais recentes.

9. Caso não haja previsão para a implantação de uma rótula ou para a realização de outra intervenção no local, quais são os fundamentos técnicos, administrativos ou orçamentários que justificam a ausência de uma solução até o momento, bem como quais alternativas estão sendo consideradas pelo Município.

10. Se existe cronograma ou previsão de prazo para a conclusão de estudos técnicos, a definição de um projeto e a execução das melhorias necessárias, indicando, quando possível, as etapas previstas e as datas estimadas para cada uma delas.

Solicita-se que as informações sejam prestadas de maneira objetiva, detalhada e acompanhadas da documentação pertinente, incluindo estudos técnicos, relatórios, pareceres, registros administrativos e demais documentos relacionados aos questionamentos apresentados, a fim de possibilitar o efetivo acompanhamento das providências adotadas pelo Poder Executivo Municipal.

A recorrência de acidentes graves no cruzamento, somada às solicitações já apresentadas por representantes desta Casa Legislativa e à representação encaminhada ao Ministério Público, evidencia a necessidade de esclarecimentos e de providências efetivas. Trata-se de uma questão de relevante interesse público, diretamente relacionada à segurança viária e à preservação da vida, que exige atenção e atuação preventiva do Poder Público.

Diante disso, espera-se que os esclarecimentos solicitados permitam identificar as medidas já adotadas, os obstáculos eventualmente existentes e as soluções previstas para garantir maior segurança a todos os usuários da via.

Nestes termos, solicita-se o encaminhamento e o atendimento do presente Pedido de Informação, na forma regimental.

Jorge Augusto Bellé – PL
Vereador