Campo Bom, 10  de   Novembro de 2026.

                                   MOÇÃO DE APOIO    _____/2026

Excelentíssimo senhor João Paulo Berkembrock.

Presidente da Câmara Municipal de Campo Bom/RS

Os vereadores que subscrevem  requerem  que após trâmites regimentais, seja apreciada, votada e se aprovada,  encaminhada a CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS A SEGUINTE MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 2.756/2025, de autoria da deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA), institui no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) o Cadastro Nacional de Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Oncológica (CNMV-O).

Principais pontos do projeto:

• Objetivo: Identificar, monitorar e priorizar o atendimento médico, diagnóstico e tratamento de mulheres em situação de risco ou vulnerabilidade social com maior propensão a neoplasias malignas, com foco especial nos cânceres de mama e do colo do útero.
• Critéríos de inclusão: O cadastro abrange mulheres que se enquadram em situações como residir em áreas de alta vulnerabilidade social ou enfrentar barreiras econômicas e estruturais de acesso à saúde.
• Tramitação: A proposta foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados e segue em tramitação no Congresso Nacional.

A proposta prevê o cadastramento prioritário de mulheres que enfrentam múltiplas barreiras de acesso à prevenção e ao tratamento, como moradoras de áreas de alta vulnerabilidade social, integrantes de comunidades quilombolas, indígenas e ribeirinhas, mulheres em situação de rua, privadas de liberdade, além daquelas com histórico familiar ou fatores clínicos de risco para câncer ginecológico. O projeto representa um passo importante para reduzir desigualdades no acesso à saúde. Muitas mulheres chegam ao diagnóstico tarde demais porque vivem em condições de vulnerabilidade e encontram dificuldades para acessar exames e acompanhamento médico. Nosso projeto busca garantir que essas brasileiras sejam identificadas, acompanhadas e tenham prioridade no cuidado oncológico dentro do SUS. O câncer afeta de forma ainda mais dura as mulheres vulneráveis, que frequentemente enfrentam falta de renda, dificuldade de deslocamento e ausência de rede de apoio. O texto aprovado estabelece que o programa terá como objetivos assegurar o rastreamento periódico das mulheres cadastradas, facilitar o acesso a exames, diagnósticos, biópsias, acompanhamento e tratamento oncológico, além de integrar informações para monitoramento de políticas públicas. Outro ponto importante incluído na tramitação é a previsão de visitas periódicas de equipes de assistência social, garantindo acompanhamento ativo e encaminhamento adequado das mulheres em situação de vulnerabilidade oncológica. A medida pode salvar vidas ao ampliar a prevenção e acelerar o diagnóstico precoce. Quando o câncer é descoberto cedo, as chances de cura aumentam significativamente. Esse projeto é uma ferramenta para que o SUS chegue primeiro às mulheres que mais precisam. Sem mais nada a solicitar, expresso meus mais sinceros votos de estima e consideração.

A correspondência deve ser encaminhadas a;

Câmara dos Deputados - Ao Deputado Hugo Mota -  Presidente da Câmara dos Deputados Federais. Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes Brasília - DF - Brasil - CEP 70160-900. Com cópia a: Deputada Federal Rogeria Santos – Republicanos (Bahia) - Câmara dos Deputados — Anexo IV, Gabinete 338, Praça dos Três Poderes, Brasília - DF, CEP 70.160-900.

                                          Cordialmente,

                                         Jair Wingert.

                                  Vereador do Republicanos.  

                                       Kayanne Braga

                                   Vereadora do PDT.

                                      Paulo Silveira.

                                   Vereador do MDB.

                                 Professor Jeferson Nunes

                                     Vereador do PDT.