#CAMARA#

Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar

PROTOCOLO : Nº ______
Projeto de Lei : 046/2018
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera a redação do artigo 31 da Lei Municipal nº 1.948, de 16 de dezembro de 1998, e dá outras providências"

O Ver. Max de Souza (PMDB) nomeia o Vereador ____ como relator.

A Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 18 de Maio de 2018.

   

   

Ver. Max de Souza (PMDB)
Presidente

Ver. João Paulo (PMDB)

Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB)

todos favoraveis

Documento publicado digitalmente por LUIS VANDERLEI ARAúJO DA SILVA em 18/05/2018 às 11:58:00. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a3ac8f02956b6b67b5c8f0434ea52f18.
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