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"ALTERA A DOTAÇÃO DE CARGOS PREVISTOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.127, DE 18 DE MARÇO DE 2014, E Nº 4.314, DE 31 DE MARÇO DE 2015, DECLARA “EM EXTINÇÃO” CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" O Ver. Tiago Souza (PCdoB) nomeia o Vereador ____ como relator. A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 06 de Junho de 2018.
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Documento publicado digitalmente por LUIS VANDERLEI ARAúJO DA SILVA em 06/06/2018 às 17:44:54. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 0102b69096b46eef5601057fe3c2a725.
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