Câmara de Vereadores de Campo Bom
Estado do Rio Grande do Sul
Ordem do Dia
Sessão Extraordinária, em 06 de Outubro de 2025.
01)
Exp. 1449 - Projeto de Lei do Executivo n.° 068/25 - Executivo Municipal
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.812, DE 16 DE OUTUBRO DE 1997 (CÓDIGO SANITÁRIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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02)
Exp. 1450 - Projeto de Lei do Executivo n.° 069/25 - Executivo Municipal
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE DEFESA E RECURSO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS TERMOS DO ART. 10, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.801, DE 31 DE JULHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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