Câmara de Vereadores de Campo Bom
Estado do Rio Grande do Sul

Ordem do Dia

Sessão Extraordinária, em 18 de Dezembro de 2025.

01)

Exp. 1954 - Projeto de Lei do Executivo n.° 102/25 - Executivo Municipal
"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA".

02)

Exp. 1955 - Projeto de Lei do Executivo n.° 103/25 - Executivo Municipal
"INCORPORA, NO ÂMBITO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM (LEI MUNICIPAL Nº 1.606/1994), AS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 24 A 29 DA LEI ESTADUAL Nº 15.363/2019, COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI ESTADUAL Nº 15.566/2020, RELATIVAS AOS CÃES BRAVOS, REVOGANDO-SE O INCISO III E AS ALÍNEAS “A” E “B” DO ARTIGO 105 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.606/1994, INCLUÍDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.182/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".