Câmara de Vereadores de Campo Bom
Estado do Rio Grande do Sul

Ordem do Dia

Sessão Extraordinária, em 01 de Junho de 2026.

01)

Exp. 2778 - Projeto de Lei do Executivo n.° 029/26 - Executivo Municipal
"DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR NO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM; INSTITUI A OUTORGA ONEROSA CORRETIVA PARA REGULARIZAÇÃO DE EXCEDENTE CONSTRUTIVO; CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – FMDU; ESTABELECE CRITÉRIOS DE CÁLCULO, COMPENSAÇÃO URBANÍSTICA E REGULARIZAÇÃO EDILÍCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

02)

Exp. 2779 - Projeto de Lei do Executivo n.° 030/26 - Executivo Municipal
"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL – FUMPBEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".