Lista de Proposições NA PAUTA EM 31/07/2017

Ata nº: 000 - PL 053/2017 - Revoga os artigos 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36 e acrescenta parágrafos nos artigos 72 e 73 da Lei Municipal nº 422/1977, que elenca as penalidades relativas à falta de Habite-se das Edificações, e dá outras providências. Ata nº: 000 - EM 053/2017 - EMENDA MODIFICATIVA 01 AO PROJETO DE LEI N°53/17, QUE REVOGA OS ARTIGOS 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 E 36 E ACRESCENTA PARÁGRAFOS NOS ARTIGOS 72 E 73 DA LEI MUNICIPAL N°422/1977, QUE ELENCA AS PENALIDADES RELATIVAS À FALTA DE HABITE-SE DAS EDIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ata nº: 000 - PL 062/2017 - ALTERA AS VAGAS DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL DE 30 HORAS E DE 40 HORAS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 4.145/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ata nº: 000 - PL 063/2017 - “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.539/2016, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Ata nº: 000 - PL 064/2017 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE FONOAUDIÓLOGO, PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ata nº: 000 - PL 065/2017 - “AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS DE PASSAGEM, HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO A CONVIDADOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Ata nº: 000 - PL 066/2017 - “AUTORIZA ALUNOS E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A PARTICIPAREM DO EVENTO ‘MUESTRA DE CIENCIAS, TECNOLOGIA E INNOVACIÓN’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Ata nº: 000 - EM 001/2017 - EMENDA ADITIVA À DESCRIÇÃO DE AÇÃO 0054.7, DO PROGRAMA 0054 DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, A FIM E VIABILIZAR A VALORIZAÇÃO DO ARTISTA LOCAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N°620/2017 Ata nº: 000 - EM 002/2017 - "CRIA A AÇÃO 0003.1 - ESTUDO DE MOBILIDADE URBANA, JUNTO AO PROGRAMA 0003 DA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO, A FIM DE VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE ESTRUTURAÇÃO DA MOBILIDADE URBANA EM CAMPO BOM." Ata nº: 000 - EM 003/2017 - "DÁ NOVA REDAÇÃO AO PROGRAMA E AÇÃO 0012.8 ÓRGÃO 05 - SECRETARIA DE FINANÇAS, DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 055/17 - PPA." Ata nº: 000 - EM 005/2017 - "DÁ NOVA REDAÇÃO A AÇÃO 0027.2 ÓRGÃO 07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 055/17 - PPA." Ata nº: 000 - EM 006/2017 - "DÁ NOVA REDAÇÃO A AÇÃO 0054.5 ÓRGÃO 06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 055/17 - PPA." Ata nº: 000 - EM 007/2017 - "DÁ NOVA REDAÇÃO A AÇÃO 0054.6 ÓRGÃO 06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 055/17 - PPA." Ata nº: 000 - EM 008/2017 - "DÁ NOVA REDAÇÃO A 0094.6 ÓRGÃO 12 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 055/17 - PPA." Ata nº: 000 - EM 009/2017 - "MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA." Ata nº: 000 - EM 010/2017 - "IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REMODELAÇÃO DE PARQUES E JARDINS." Ata nº: 000 - EM 011/2017 - "MANUTENÇÃO DE ÁREAS DE LAZER COMUNITÁRIO." Ata nº: 000 - EM 013/2017 - "EMENDA ADITIVA À DESCRIÇÃO DE AÇÃO 0124.1, DO PROGRAMA 0124 DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, A FIM DE PREVER A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA MÃO DE OBRA." Ata nº: 000 - EM 014/2017 - "CRIAÇÃO A AÇÃO 0021.4 - AMPLIAÇÃO DO VALOR PARA SEGURANÇA PÚBLICA" Ata nº: 000 - EM 015/2017 - "AUMENTA O VALOR PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA"