Ata nº: 1754 - MOC 006/2019 - Solicita Moção de Contrariedade ao Projeto de Lei de Lei 6268/16 de autoria do deputado Valdir Colatto. O projeto anula a Lei de Proteção à Fauna (Lei 5.197/67), que proíbe o exercício da caça profissional

Proponentes: Ver. Joceli Fragoso (PTB), Ver. Victor Souza (PCdoB) (PCdoB), Ver. Tiago Souza (PCdoB) e Ver. Jair Wingert (REP) (REPUBLICANOS)

Tipo de Proposição: Moção (MOC)

Início da Tramitação da Proposição: 22/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 05/06/2019


Necessita Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais.
Data Trâmite Publicação Relacionada
22/05/2019 Cadastrado no Sistema em: 22/05/2019
23/05/2019 Protocolado em: 23/05/2019
23/05/2019 Apreciação em Plenário em: 27/05/2019
23/05/2019 Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
31/05/2019 Apreciação em Plenário em: 03/06/2019
04/06/2019 Aprovado por Unanimidade
05/06/2019 Encaminhado para o Destinatário via Ofício: 265/19