Ata nº: 2310 - PL 057/2019 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E A TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/10/2019
Última Movimentação da Proposição: 11/11/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
21/10/2019 Cadastrado no Sistema em: 21/10/2019
21/10/2019 Protocolado em: 21/10/2019
21/10/2019 Apreciação em Plenário em: 21/10/2019
21/10/2019 Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
21/10/2019 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
01/11/2019 Apreciação em Plenário em: 04/11/2019
04/11/2019 Documento Anexado
05/11/2019 Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
05/11/2019 Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
05/11/2019 Aprovado por 08 votos
05/11/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 471/19
11/11/2019 Sancionado em: 05/11/2019