Ata nº: 2551 - PV 001/2020 - Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para os atos de liberação de atividade econômica

Proponente: Ver. João Paulo (MDB) (MDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 28/01/2020
Última Movimentação da Proposição: 14/02/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
28/01/2020 Cadastrado no Sistema em: 28/01/2020
28/01/2020 Protocolado em: 28/01/2020
28/01/2020 Apreciação em Plenário em: 03/02/2020
28/01/2020 Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
28/01/2020 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
14/02/2020 Retirado por autor vereador em 14/02/20