Ata nº: 2801 - PINF 006/2020 - Solicita informações quanto a interpretação por parte do Munício do Art. 23, parágrafo II da Constituição Federal,

Proponente: Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) (PSDB)

Tipo de Proposição: Pedido de Informação (PINF)

Início da Tramitação da Proposição: 09/04/2020
Última Movimentação da Proposição: 04/05/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
09/04/2020 Cadastrado no Sistema em: 09/04/2020
09/04/2020 Protocolado em: 09/04/2020
09/04/2020 Apreciação em Plenário em: 13/04/2020
14/04/2020 Aprovado por unanimidade
14/04/2020 Encaminhado para o Executivo via Ofício: 124/20
04/05/2020 Resposta via Ofício: 143/20