Ata nº: 3073 - PV 004/2020 - Dispõe sobre a permissão da presença De Doulas nos estabelecimentos Hospitalares durante o período de Trabalho de parto, parto e Pós-parto imediato

Proponentes: Bancada do PC do B (PCdoB) e Ver. Jair Wingert (REP) (REPUBLICANOS)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 14/05/2020
Última Movimentação da Proposição: 10/06/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
14/05/2020 Cadastrado no Sistema em: 14/05/2020
15/05/2020 Protocolado em: 15/05/2020
15/05/2020 Apreciação em Plenário em: 18/05/2020
15/05/2020 Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
15/05/2020 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
29/05/2020 Apreciação em Plenário em: 01/06/2020
02/06/2020 Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
02/06/2020 Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
02/06/2020 Aprovado por unanimidade
02/06/2020 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 208/20
10/06/2020 Sancionado em: 08/06/2020