Ata nº: 1174 - PV 032/2021 - Dá Nova Redação ao Art.4º da lei 784/83, transformando o Parágrafo Único em § 1º e, acrescentando o § 2º ao mesmo Art. 4

Proponente: Ver. Tiago Souza (PCdoB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 03/12/2021
Última Movimentação da Proposição: 13/12/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
03/12/2021 Cadastrado no Sistema em: 03/12/2021
03/12/2021 Protocolado em: 03/12/2021
03/12/2021 Apreciação em Plenário em: 06/12/2021
10/12/2021 Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
10/12/2021 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
10/12/2021 Apreciação em Plenário em: 13/12/2021
13/12/2021 Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
13/12/2021 Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
13/12/2021 Aprovado por Unanimidade
13/12/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 502/21