Ata nº: 1677 - EM 012/2022 - Emenda Aditiva Exp. 1598 - PL 19/2022 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIO DE LOTES PREVISTO NA LEI FEDERAL N.º 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017 e LEI ESTADUAL Nº 10.116, DE 24 DE MARÇO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Proponente: Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) (PSDB)

Tipo de Proposição: Emenda (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 01/04/2022
Última Movimentação da Proposição: 04/04/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
01/04/2022 Cadastrado no Sistema em: 01/04/2022
01/04/2022 Protocolado em: 01/04/2022
01/04/2022 Apreciação em Plenário em: 04/04/2022
04/04/2022 Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
04/04/2022 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
04/04/2022 Retirado via Ofício: 90/22 por Poder Executivo