Ata nº: 2432 - MOC 012/2022 - Solicita que seja encaminhada ao Senhor Valdeci Oliveira, Presidente da Assembleia Legislativa do RS, a manifestação de apoio ao Projeto de Lei Complementar 182/2022, que dispõe sobre a dispensa de licenciamento dos bombeiros para as atividades de baixo risco.
Proponentes: Ver. Professor Jeferson (PDT) (PDT), Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) (PSDB), Ver.ª Kayanne Braga (PDT) (PDT), Ver. Victor Souza (PCdoB) (PCdoB), Ver. Jair Wingert (REP) (REPUBLICANOS), Ver. João Paulo (MDB) (MDB), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP) (PP), Ver. Jerri Moraes (PP) (PP), Ver.ª Professora Gênifer Engers (PDT) e Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP) (Republicanos)
Tipo de Proposição: Moção (MOC)
Início da Tramitação da Proposição: 25/07/2022
Última Movimentação da Proposição: 01/08/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
25/07/2022 | Cadastrado no Sistema em: 25/07/2022 |
Ver Íntegra |
25/07/2022 | Protocolado em: 25/07/2022 | |
25/07/2022 | Apreciação em Plenário em: 25/07/2022 | |
25/07/2022 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
29/07/2022 | Apreciação em Plenário em: 01/08/2022 | |
01/08/2022 | Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais |
Ver Íntegra |
01/08/2022 | Aprovado por Unanimidade | |
01/08/2022 | Encaminhado para o Destinatário via Ofício: 223/22 |