Ata nº: 3569 - PV 002/2023 - Estabelece validade indeterminada, no Município de Campo Bom, ao laudo médico pericial que ateste o Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Proponente: Ver. João Paulo (MDB) (MDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 14/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 05/04/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
14/02/2023 Cadastrado no Sistema em: 14/02/2023
22/02/2023 Protocolado em: 22/02/2023
22/02/2023 Apreciação em Plenário em: 27/02/2023
22/02/2023 Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
22/02/2023 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
03/03/2023 Emenda por Ver.ª Kayanne Braga em: 03/03/2023
10/03/2023 Apreciação em Plenário em: 13/03/2023
15/03/2023 Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
15/03/2023 Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
15/03/2023 Aprovado por Unanimidade
15/03/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 53/23
05/04/2023 Sancionado em: 05/04/2023