Ata nº: 2007 - REQ 148/2019 - Solicita que seja alterada a redação do Art. 3º da lei municipal nº 1.584 de 16/06/1994, que reestrutura e disciplina o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA, para a inclusão de um representante das ONGs de Proteção Animal da nossa cidade.

Proponentes: Ver. Victor Souza (PCdoB) (PCdoB) e Ver.ª Kayanne Braga (PDT) (PDT)

Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 26/07/2019
Última Movimentação da Proposição: 30/07/2019


Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data Trâmite Publicação Relacionada
26/07/2019 Cadastrado no Sistema em: 26/07/2019
26/07/2019 Protocolado em: 26/07/2019
26/07/2019 Apreciação em Plenário em: 29/07/2019
29/07/2019 Documento Anexado
30/07/2019 Apreciação em Plenário em: 29/07/2019
30/07/2019 Aprovado por Unanimidade
30/07/2019 Encaminhado para o Executivo via Ofício: 336/19