Ata nº: 2491 - PL 073/2019 - INSTITUI NÚCLEO HABITACIONAL URBANO, DENOMINADO DE LOTEAMENTO “BEM VIVER I” E AUTORIZA A OUTORGA DE DOCUMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DOS LOTES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/12/2019
Última Movimentação da Proposição: 19/12/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
09/12/2019 Cadastrado no Sistema em: 09/12/2019
09/12/2019 Protocolado em: 09/12/2019
09/12/2019 Apreciação em Plenário em: 09/12/2019
09/12/2019 Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
09/12/2019 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
12/12/2019 Apreciação em Plenário em: 16/12/2019
16/12/2019 Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
16/12/2019 Aprovado por Unanimidade
16/12/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 577/19
19/12/2019 Sancionado em: 17/12/2019