Ata nº: 3997 - PL 174/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E QUARENTENA.”

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/09/2020
Última Movimentação da Proposição: 29/09/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/09/2020 Cadastrado no Sistema em: 16/09/2020
16/09/2020 Protocolado em: 16/09/2020
16/09/2020 Documento Anexado
16/09/2020 Apreciação em Plenário em: 21/09/2020
16/09/2020 Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
16/09/2020 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
23/09/2020 Apreciação em Plenário em: 28/09/2020
29/09/2020 Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
29/09/2020 Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
29/09/2020 Aprovado por 09 votos
29/09/2020 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 358/20
29/09/2020 Sancionado em: 29/09/2020