Ata nº: 4018 - PL 179/2020 - ACRESCE OS INCISOS XLIV E XLV AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.092, DE 11 DE AGOSTO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/09/2020
Última Movimentação da Proposição: 29/09/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
21/09/2020 Cadastrado no Sistema em: 21/09/2020
21/09/2020 Protocolado em: 21/09/2020
21/09/2020 Apreciação em Plenário em: 21/09/2020
21/09/2020 Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
21/09/2020 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
23/09/2020 Apreciação em Plenário em: 28/09/2020
29/09/2020 Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
29/09/2020 Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
29/09/2020 Aprovado por 09 votos
29/09/2020 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 358/20
29/09/2020 Sancionado em: 29/09/2020