Ata nº: 166 - PL 010/2021 - AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL N.º 5.164/2020 E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES, PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 22/03/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
08/03/2021 Cadastrado no Sistema em: 08/03/2021
08/03/2021 Protocolado em: 08/03/2021
08/03/2021 Apreciação em Plenário em: 08/03/2021
08/03/2021 Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
08/03/2021 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
12/03/2021 Apreciação em Plenário em: 15/03/2021
15/03/2021 Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
15/03/2021 Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
15/03/2021 Aprovado por Unanimidade
15/03/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 69/21
22/03/2021 Sancionado em: 22/03/2021