Ata nº: 694 - PL 047/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA ADESÃO AO PROGRAMA PAVIMENTA, INSTITUÍDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 55.951, DE 21 DE JUNHO DE 2021.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 15/07/2021
Última Movimentação da Proposição: 20/07/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
15/07/2021 Cadastrado no Sistema em: 15/07/2021
15/07/2021 Protocolado em: 15/07/2021
15/07/2021 Documento Anexado
15/07/2021 Apreciação em Plenário em: 19/07/2021
20/07/2021 Aprovado por Unanimidade
20/07/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 260/21
20/07/2021 Sancionado em: 20/07/2021