Ata nº: 1972 - PV 010/2022 - ALTERA O § 2º DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.723/2018, DE 05 DE JANEIRO DE 2018

Proponentes: Ver. Victor Souza (PCdoB) (PCdoB), Ver. Jerri Moraes (PP) (PP), Ver. Professor Jeferson (PDT) (PDT) e Ver.ª Professora Gênifer Engers (PDT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 24/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 30/06/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
24/05/2022 Cadastrado no Sistema em: 24/05/2022
24/05/2022 Protocolado em: 24/05/2022
24/05/2022 Apreciação em Plenário em: 30/05/2022
24/05/2022 Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
24/05/2022 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
03/06/2022 Apreciação em Plenário em: 06/06/2022
07/06/2022 Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
07/06/2022 Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
07/06/2022 Aprovado por Unanimidade
07/06/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 162/22
30/06/2022 Sancionado em: 21/06/2022