Ata nº: 2217 - PL 040/2022 - ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.245, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021, QUAL INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/06/2022
Última Movimentação da Proposição: 11/07/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/06/2022	Cadastrado no Sistema em: 27/06/2022
27/06/2022	Protocolado em: 27/06/2022	Download
27/06/2022	Apreciação em Plenário em: 27/06/2022
27/06/2022	Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
27/06/2022	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
01/07/2022	Apreciação em Plenário em: 04/07/2022
04/07/2022	Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais	Ver Íntegra
04/07/2022	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar	Ver Íntegra
04/07/2022	Aprovado por Unanimidade
04/07/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 187/22
11/07/2022	Sancionado em: 05/07/2022	Download