Exp. 4904 - Projeto de Lei do Executivo n.º 050/23 - Executivo Municipal - "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.409, DE 06 DE JUNHO DE 2023". Aprovado por Unanimidade
Exp. 4931 - Projeto de Lei do Executivo n.º 051/23 - Executivo Municipal - "ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA". Aprovado por Unanimidade
Exp. 4942 - Requerimento n.º 096/23 - Ver. Victor Souza (PCdoB) - Institui no âmbito do Município de Campo Bom, a Lei Lucas, que consiste na adoção obrigatória do Programa de Noções de Primeiros Socorros na Rede Escolar Municipal, Estadual e Privada do município, nas Casas de Festas Infantis e institui o “Selo Lucas Begalli Zamora de Souza” de Capacitação em Primeiros Socorros e dá outras providências. Aprovado por Unanimidade