Exp. 5769 - Projeto de Lei do Executivo n.º 072/23 - Executivo Municipal - "“AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL No 2.499/2003, À EMPRESA MACAMO ALIMENTOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”". Aprovado por 09 votos
Exp. 5771 - Projeto de Lei do Executivo n.º 073/23 - Executivo Municipal - "“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE LOGRADOUROS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL 2.546/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por 07 votos
Exp. 5772 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 022/23 - Ver. Victor Souza (PCdoB) - "Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Diabetes no âmbito do município de Campo Bom e dá outras providências". Emenda