Exp. 5874 - Projeto de Lei do Executivo n.º 076/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR PERMUTA, ÁREAS DE TERRA NO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM". Documento Anexado
Exp. 5875 - Projeto de Lei do Executivo n.º 078/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DESTINADAS À ALIENAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV". Documento Anexado
Exp. 5690 - Projeto de Lei do Executivo n.º 069/23 - Executivo Municipal - "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por Unanimidade por 08 votos
Exp. 5812 - Projeto de Lei do Executivo n.º 074/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES, PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ". Aprovado por 08 votos
Exp. 5873 - Projeto de Lei do Executivo n.º 077/23 - Executivo Municipal - "FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO ADITIVO COM A CORSAN, PARA ADEQUAÇÃO DO CONTRATO DE PROGRAMA Nº 139 AO REGIME DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por 08 votos
Exp. 5848 - Emenda n.º 004/23 - Ver. Alexandre Hoffmeister (PP) - "Emenda Modificativa ao Projeto de lei nº 22/2023 que Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Diabetes no âmbito do município de Campo Bom e dá outras providências". Aprovado por 08 votos
Exp. 5772 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 022/23 - Ver. Victor Souza (PCdoB) - "Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Diabetes no âmbito do município de Campo Bom e dá outras providências". Aprovado por 08 votos
Exp. 5782 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 023/23 - Ver. João Paulo (MDB) e Ver.ª Michele Closs (PDT) - "DENOMINA RUA “02” DO PLANO DIRETOR, TRECHO ENTRE AVENIDA DOS MUNICIPIOS E A RUA “02” DO LOTEAMENTO VISTA ALEGRE BAIRRO 4 COLONIAS, DE RUA “GILDO ALFEO GOMES”". Aprovado por 08 votos