Exp. 5874 - Projeto de Lei do Executivo n.º 076/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR PERMUTA, ÁREAS DE TERRA NO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM". Aprovado por Unanimidade
Exp. 5875 - Projeto de Lei do Executivo n.º 078/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DESTINADAS À ALIENAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV". Aprovado por Unanimidade
Exp. 5917 - Projeto de Lei do Executivo n.º 079/23 - Executivo Municipal - "INSTITUI NÚCLEO HABITACIONAL URBANO, DENOMINADO DE LOTEAMENTO HABITACIONAL “DOM GUILHERME” E AUTORIZA A OUTORGA DE DOCUMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DOS LOTES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por Unanimidade
Exp. 5918 - Projeto de Lei do Executivo n.º 080/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003 À EMPRESA BMT IND. E COM. DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por 07 votos
Exp. 5914 - Projeto de Lei do Executivo n.º 081/23 - Executivo Municipal - "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.125, DE 18 DE MARÇO DE 2014". Aprovado por Unanimidade
Exp. 5915 - Projeto de Lei do Executivo n.º 082/23 - Executivo Municipal - "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.933, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019". Aprovado por Unanimidade
Exp. 5916 - Projeto de Lei do Executivo n.º 083/23 - Executivo Municipal - "ALTERA OS ANEXOS 03 E 05 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.329, DE 30 DE AGOSTO DE 2022". Aprovado por Unanimidade
Exp. 5902 - Projeto de Lei do Executivo n.º 084/23 - Executivo Municipal - "ALTERA OS ANEXOS 07 E 08 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.329, DE 30 DE AGOSTO DE 2022". Aprovado por Unanimidade
Exp. 5903 - Projeto de Lei do Executivo n.º 085/23 - Executivo Municipal - "EXTINGUE E DESLOCA TRECHO DE VIAS PÚBLICAS PROJETADAS NO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Aprovado por Unanimidade
Exp. 5904 - Projeto de Lei do Executivo n.º 086/23 - Executivo Municipal - "CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CUSTEADOS PELAS FONTES DE RECURSOS INDICADAS NO ART. 6º, INCISOS I A IV, DA MP 1162/2023". Aprovado por Unanimidade
Exp. 5905 - Projeto de Lei do Executivo n.º 087/23 - Executivo Municipal - "FICA INSTITUÍDO O NÚCLEO HABITACIONAL URBANO, DENOMINADO DE LOTEAMENTO POPULAR “VIDA NOVA”, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DA OUTORGA DE DOCUMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DOS LOTES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Aprovado por Unanimidade
Exp. 5906 - Projeto de Lei do Executivo n.º 088/23 - Executivo Municipal - "ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DA LEI MUNICIPAL Nº 2.397 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por Unanimidade
Exp. 5907 - Projeto de Lei do Executivo n.º 089/23 - Executivo Municipal - "PRORROGA O PRAZO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, INSTITUÍDO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.386/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ". Aprovado por Unanimidade
Exp. 5689 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 019/23 - Mesa Diretora - "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.488/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Veto Parcial Mantido por Unanimidade
Exp. 5895 - Requerimento n.º 128/23 - Ver. Jair Wingert (REP) - Solicita que seja estudado de forma URGENTE pela Administração Municipal a criação de um projeto que contemple a instalação dos povos indígenas em Campo Bom com um local decente para que os mesmos possam comercializar seus artesanatos. Rejeitado por 07 votos