Exp. 1916 - Projeto de Lei do Executivo n.º 087/25 - Executivo Municipal - "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.323, DE 23 DE AGOSTO DE 2022, PARA RECONHECER A INCORPORAÇÃO EMPRESARIAL ENTRE NEW PRINT EMBALAGENS E DISPLAYS LTDA E B PRINT EMBALAGENS E DISPLAYS LTDA, E TRANSFERIR À EMPRESA INCORPORADORA AS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS – PIGE". Aprovado por 8 votos
Exp. 1917 - Projeto de Lei do Executivo n.º 091/25 - Executivo Municipal - "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2026, NO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por unanimidade
Exp. 1918 - Projeto de Lei do Executivo n.º 092/25 - Executivo Municipal - "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.499, DE 29 DE JULHO DE 2003, PARA REESTRUTURAR O PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS– PIGE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por unanimidade
Exp. 1919 - Projeto de Lei do Executivo n.º 093/25 - Executivo Municipal - "REESTRUTURA O PROGRAMA "CAMPO BOM PARA NEGÓCIOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ". Aprovado por unanimidade
Exp. 1941 - Projeto de Lei do Executivo n.º 094/25 - Executivo Municipal - "DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO ATUALIZADA DAS MATRÍCULAS IMOBILIÁRIAS RELATIVAS À ÁREA DESCRITA NA LEI MUNICIPAL Nº 456/77, A FIM DE VIABILIZAR A REGULARIZAÇÃO E O ESCRITURAMENTO DA COMPRA DE ÁREA DE TERRAS DE 172.510,37M², E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por unanimidade
Exp. 1942 - Projeto de Lei do Executivo n.º 095/25 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR, POR 6 (SEIS) MESES, COM EFEITOS RETROATIVOS A 29 DE SETEMBRO DE 2025, A PERMISSÃO GRACIOSA DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL CONCEDIDA AO PROJETO CRIANÇA CIDADÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por unanimidade
Exp. 1943 - Projeto de Lei do Executivo n.º 096/25 - Executivo Municipal - "PRORROGA, POR 12 MESES, A VIGÊNCIA DO PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.443, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023, DESTINADO ÀS FAMÍLIAS RESIDENTES NA ÁREA DE RISCO CONHECIDA COMO “OCUPAÇÃO BICHO DE PÉ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por unanimidade
Exp. 1944 - Projeto de Lei do Executivo n.º 097/25 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVISAR OS PLANOS DE MANUTENÇÃO E DE INVESTIMENTOS E ANTECIPAR VALORES DO PLANO ANUAL DE INVESTIMENTOS, PREVISTOS NO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 449/2023, ORIUNDO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por unanimidade
Exp. 1945 - Projeto de Lei do Executivo n.º 098/25 - Executivo Municipal - "INCORPORA, NO ÂMBITO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM (LEI MUNICIPAL Nº 1.606/1994), AS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 24 A 29 DA LEI ESTADUAL Nº 15.363/2019, RELATIVAS AOS CÃES BRAVOS, REVOGANDO-SE O INCISO III E AS ALÍNEAS “A” E “B” DO ARTIGO 105 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.606/1994, INCLUÍDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.182/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Retirado por Líder de governo
Exp. 1946 - Projeto de Lei do Executivo n.º 099/25 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 329/2023, ORIUNDO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023, PARA PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO DAS EDIFICAÇÕES INDUSTRIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por unanimidade
Exp. 1947 - Projeto de Lei do Executivo n.º 100/25 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR A RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 283/2024, ORIUNDO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 007/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por unanimidade
Exp. 1948 - Projeto de Lei do Executivo n.º 101/25 - Executivo Municipal - "CRIA O PROJETO GALERIA A CÉU ABERTO DE CAMPO BOM, AUTORIZA INTERVENÇÕES ARTÍSTICAS EM EMPENAS CEGAS, INSTITUI BENEFÍCIO FISCAL DE IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por unanimidade
Exp. 1930 - Requerimento n.º 124/25 - Ver. Jair Wingert (REP) - SOLICITA QUE A PREFEITURA DE CAMPO BOM EXECUTE UMA AMPLA VISTORIA E SE NECESSÁRIO NOTIFIQUE A CORSAN PARA QUE FAÇA O RECAPEAMENTO ASFALTICO DAS RUAS ONDE ESTÃO REALIZANDO OBRAS DA REDE DE TRATAMENTO DE ESGOTO COMO NO BAIRRO SANTA LÚCIA, COM ASFALTO DE QUALIDADE, POIS O ASFALTO COLOCADO NAS DIVERSAS RUAS ONDE OBRAS ESTÃO SENDO EXECUTADAS É DE PESSIMA QUALIDADE E O NIVELAMENTO DO MESMO TAMBÉM DEIXA A DESEJAR. Aprovado por unanimidade
Exp. 1914 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 028/25 - Ver. Alexandre Hoffmeister (PP) - " CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPO-BONENSE A SENHORA IVANDA GRAPIGLIA VALIATI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por unanimidade
Exp. 1915 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 029/25 - Mesa Diretora - "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI Nº 4.488, DE 2016, PARA MODIFICAR A NATUREZA JURÍDICA DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL, QUE PASSA DE INDENIZATÓRIA PARA REMUNERATÓRIA". Aprovado por unanimidade
Exp. 1920 - Indicação n.º 1631/25 - Ver. Cleber Nunes da Silva (MDB) - "Solicita a Secretaria de Obras, limpeza ao longo da calçada da rua Araújo Lima, é a rua lateral na quadra pertencente ao hospital Lauro Reus. Bairro Bela Vista. Mato esta alto na calçada e fechando o caminho de pedestres". Encaminhado para o Executivo
Exp. 1921 - Indicação n.º 1632/25 - Ver. Cleber Nunes da Silva (MDB) - "Solicito a Secretaria de Obras, pintura no asfalto da rua Das Flores, no bairro Vila Rica, especialmente nas proximidades da escola Octacílio Fauth. Faixa de pedestres, Pare, limite de velocidade, faixa amarela, que estão apagadas no asfalto. ". Encaminhado para o Executivo
Exp. 1922 - Indicação n.º 1633/25 - Ver. Cleber Nunes da Silva (MDB) - "Solicito a Secretaria de Obras, a colocação de lâmpadas de Led em todo bairro Vila Rica". Encaminhado para o Executivo
Exp. 1923 - Indicação n.º 1634/25 - Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP) - " Solicito de maneira urgente a colocação de um Redutor de Velocidade ( Quebra Mola ) na Rua Lima E Silva 516.Bairro Centro". Encaminhado para o Executivo
Exp. 1924 - Indicação n.º 1635/25 - Ver. João Paulo (MDB) - "Solicita um estudo de viabilidade junto à engenharia de trânsito para transformar o trecho da ciclovia sito a Avenida João Pedro Dias, em frente ao número 1696, no bairro Alto Paulista, em um retorno". Encaminhado para o Executivo
Exp. 1925 - Indicação n.º 1636/25 - Ver. Jair Wingert (REP) - "Solicita com URGÊNCIA A ROÇADA E CAPINA JUNTO A UMA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE A RUA SIEGFRIED HEUSER E ARROIO QUATRO COLONIS NO BAIRRO RIO BRANCO". Encaminhado para o Executivo
Exp. 1926 - Indicação n.º 1637/25 - Ver. Jair Wingert (REP) - "Solicita com URGÊNCIA A ROÇADA E CAPINA JUNTO A UMA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE A RUA SIEGFRIED HEUSER E ARROIO QUATRO COLONIS NO BAIRRO RIO BRANCO". Encaminhado para o Executivo
Exp. 1927 - Indicação n.º 1638/25 - Ver. Jair Wingert (REP) - "Solicita com URGÊNCIA O RECOLHIMENTO DE LIXO E ENTULHOS NO LEITO DA RUA SIEGFRIED HEUSER NO LOTEAMENTO RIO BRANCO". Encaminhado para o Executivo
Exp. 1928 - Indicação n.º 1639/25 - Ver. Jair Wingert (REP) - "Solicita com URGÊNCIA A TROCA DE UMA LÂMPADA QUEIMADA NA RUA FERNANDO MIGUEL WEBER EM FRENTE AO NÚMERO 185 NO JARDIM DO SOL". Encaminhado para o Executivo
Exp. 1929 - Indicação n.º 1640/25 - Ver. Jair Wingert (REP) - "Solicita com URGÊNCIA A TROCA DE UMA LÂMPADA QUEIMADA NA RUA ANTONIO CARLOS LUCKMANN EM FRENTE AO NÚMERO 203 NO JARDIM DO SOL". Encaminhado para o Executivo
Exp. 1931 - Indicação n.º 1641/25 - Ver. Professor Jéferson (PDT) - "Solicita o reparo urgente e imediato da pavimentação asfáltica (tapa-buracos) na Rua Selomar Hoffmeister, em frente ao número 49". Encaminhado para o Executivo
Exp. 1932 - Indicação n.º 1642/25 - Ver. Professor Jéferson (PDT) - "Solicita a instalação das cestas (tabelas e aros) de basquete na quadra localizada na Rua Norberto Mauer, s/n, próxima à EMEI Casinha da Criança, para que o espaço seja liberado para o uso da comunidade". Encaminhado para o Executivo
Exp. 1933 - Indicação n.º 1643/25 - Ver. Professor Jéferson (PDT) - "Solicita o reparo imediato e urgente das telhas do abrigo de ônibus localizado na esquina da Avenida São Leopoldo com a Rua Santa Catarina, devido ao risco de segurança pública". Encaminhado para o Executivo
Exp. 1934 - Indicação n.º 1644/25 - Ver. Professor Jéferson (PDT) - "Solicito o reparo urgente de duas lâmpadas queimadas na Rua Miguel Blos Sobrinho, em frente ao número 65, onde fica o Posto Paulista. A escuridão no local está comprometendo a segurança noturna". Encaminhado para o Executivo
Exp. 1935 - Indicação n.º 1645/25 - Ver. Professor Jéferson (PDT) - "Solicito o serviço de roçada e limpeza na Avenida Kennedy. O mato alto está obstruindo as calçadas e afetando a visibilidade em vários pontos da via, sendo necessária uma intervenção imediata da equipe de Serviços Urbanos". Encaminhado para o Executivo
Exp. 1936 - Indicação n.º 1646/25 - Ver. Professor Jéferson (PDT) - "Solicito o reparo urgente de duas lâmpadas queimadas na Rua Miguel Blos Sobrinho, em frente ao número 65, onde fica o Posto Paulista. A escuridão no local está comprometendo a segurança noturna". Encaminhado para o Executivo
Exp. 1937 - Indicação n.º 1647/25 - Ver. Professor Jéferson (PDT) - "Solicito a troca de 4 lâmpadas queimadas na Rua Passo Real, começando na altura do número 380. Este trecho está totalmente escuro, o que aumenta o risco de insegurança para os moradores". Encaminhado para o Executivo
Exp. 1938 - Indicação n.º 1648/25 - Ver. Cleber Nunes da Silva (MDB) - "Solicito a Secretaria de Obras, reparo, substituição e conserto de brinquedos na pracinha da rua Leopoldo Haag, no bairro Loteamento Fauth. Brinquedos soltos e quebrados estão gerando riscos de acidentes para crianças". Encaminhado para o Executivo
Exp. 1939 - Indicação n.º 1649/25 - Ver. Paulo Santos Silveira (MDB) - " solicita que seja feita a identificação, revitalização, limpeza, pintura, corte da grama e manutenção do jardim no monumento ao Oleiro, na praça Miguel Blos, localizada na Avenida dos Municípios 1407, Bairro Porto Blos". Encaminhado para o Executivo
Exp. 1940 - Indicação n.º 1650/25 - Ver. Paulo Santos Silveira (MDB) - "Solicita que seja feita a limpeza na tubulação dos canos de esgoto na rua Tamoio, bairro centro". Encaminhado para o Executivo