Exp. 2111 - Projeto de Lei do Executivo n.º 007/26 - Executivo Municipal - "INSTITUI O PROGRAMA “TODOS NA ESCOLA: O SUCESSO COMEÇA PELA SUA PRESENÇA”, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO BOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por 9 votos
Exp. 2112 - Projeto de Lei do Executivo n.º 008/26 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL EXPRESSAMENTE IDENTIFICADAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por 9 votos
Exp. 2113 - Projeto de Lei do Executivo n.º 009/26 - Executivo Municipal - "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.467, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA REGULAMENTAR A CONTRAPARTIDA PECUNIÁRIA E AS CONDIÇÕES DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DOS LOTES INTEGRANTES DO “LOTEAMENTO POPULAR VIDA NOVA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por 9 votos