|
|
|||||||||||||
"AUTORIZA A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O Ver. Tiago Souza (PCdoB) nomeia o Vereador ____ como relator. A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 14 de Setembro de 2018.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por LUIS VANDERLEI ARAúJO DA SILVA em 14/09/2018 às 10:58:29. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação bbe0670c4b8d444852735e72c3650fe2.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camaracb.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 10184. |
