Campo Bom, 06 de fevereiro de 2019. REQUERIMENTO
Excelentíssimo Senhor Paulo Cesar Lima Tigre. Presidente da Câmara Municipal de Campo Bom/RS
O vereador que subscreve requer que após trâmites regimentais, seja analisado pelo presidente da casa o seguinte requerimento: Que se estude a viabilidade da criação da Comissão Especial abaixo declinada, e se acatada e aprovada, ponha-se em prática.
Atenciosamente, renovando votos de estima e apreço. Sendo o que tinha, subscrevo-me.
"Dispõe sobre a criação na Câmara Municipal de Campo Bom da Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno e dá outras providências".
A Câmara Municipal de Campo Bom DECRETA:
Art. 1º - Fica criada, na Câmara Municipal de Campo Bom, a "Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno".
Art. 2º - A Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno tem como objetivo fundamental estudar, revisar, modificar, incrementar, atualizar e adequar o Regimento Interno desta casa.
Art. 3º - A Comissão Especial criada respeitará o que consta no At. 53 do Regimento Interno desta casa.
Art. 4º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. |
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Documento publicado digitalmente por PEDRO EMíLIO FROEHLICH NETO em 06/02/2019 às 16:34:42.
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