JUSTIFICATIVA

Segundo especialistas a saúde dos animais está intimamente ligada à saúde humana, existindo “mais de 600 patógenos que afetam as pessoas e que podem ser transmitidos pelos animais”.

Por ser também uma questão humanitária, a esterilização de animais objetiva findar com os animais errantes do Município de Campo Bom e a alternativa é exatamente a castração dos animais pobres, cujas crias indesejadas são cotidianamente abandonadas nos logradouros públicos e se tornam um problema de ordem e saúde pública.

As famílias mais carentes, que não dispõem de veículo próprio, não têm como levar seus animais para castrar em Centros de castrações públicos e ou clínicas veterinárias, daí a importância de se implantar esse serviço no Município de Campo Bom, visto as grandes incidências de famílias carentes que têm animais domésticos, cães e gatos em casa.

Podemos exemplificar que no Estado de São Paulo, já houve avanço significativos nas questões relativas à castração de animais domésticos, onde já existe a Lei Estadual nº 11.977 de 2005 que estabelece programas permanentes de controle de zoonoses, através de vacinação e controle de reprodução de cães e gatos, ambos acompanhados de ações educativas para propriedade ou guarda responsável.

A castração de cães e gatos, além de evitar o abandono e sofrimento de animais, é vital para a própria saúde humana, uma vez que animais sem os devidos cuidados são potenciais transmissores de doença.

Este Projeto disciplina a criação, propriedade, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de Campo Bom. A unidade móvel de castração “CASTRAMÓVEL” deverá ser um ônibus, adaptado com no mínimo 01 mesa cirúrgica, sala de pré-operatório, sala com gaiolas para pós-operatório e sala para atendimento administrativo, deverá conter tendas a serem montadas em pátios ou quadras de escolas públicas, o veículo deverá ser equipado com os instrumentos necessários a viabilizar todo o projeto itinerante.

O Projeto “CASTRAMÓVEL” procederá a castração e esterilização dos animais, educação em saúde às famílias mais carentes sobre o trato com os animais, e levará atendimento a todos os bairros, com serviços gratuitos à população.

A Unidade Móvel “CASTRAMÓVEL” permitirá que haja um maior controle populacional dos cães e gatos da Cidade. 

Preocupado com esta questão que envolve saúde pública, vimos por meio deste projeto viabilizar o controle da produção destes animais, possibilitando às famílias carentes o acesso a este serviço, razão pela qual solicito a aprovação dos meus pares.