#CAMARA#

Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar

PROTOCOLO : Nº 1335
Projeto de Lei : 003/2019
PROPONENTE : Executivo Municipal

"RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO BOM-RS, SITUADO NA REGIÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOS SINOS, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR CONSÓRCIO PÚBLICO, DENOMINADO AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (AGESAN-RS)."

O Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) nomeia o Vereador ____ como relator.

A Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 27 de Fevereiro de 2019.

   

   

Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB)
Presidente

Ver. Victor Souza (PCdoB)

Ver. Jair Wingert (PP)

03 votos favoráveis

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